Educação de qualidade custa caro

Por Allan Patrick, com informações do Último Segundo (indicado por IFRN).

Logo da rede de Institutos Federais. Fonte: Wikipédia

Durante a campanha eleitoral de 2010, sempre que tive a oportunidade, procurei debater o financiamento da educação pública com amigos e outras pessoas dispostas a conversar sobre o assunto. Infelizmente, ainda é lugar comum entre as pessoas que o problema da educação pública é decorrente de “má-gestão” ou do “ativismo sindical” dos professores e professoras. O meu discurso, relatando as condições de subfinanciamento do setor, decorrente mais dos orçamentos públicos precários do que do desvio para outros setores ou perdas para a corrupção, infelizmente não ecoa entre as pessoas. Isto é decorrente da informação de pouca qualidade sobre o assunto que está disponível para o público leigo.

Recentemente, uma matéria publicada no Último Segundo ajudou a clarear a questão. Os resultados do PISA, um programa internacional de avaliação escolar, mostram que alunos de um grupo de escolas públicas brasileiras estão entre os melhores do mundo, à frente de estudantes da França, dos Estados Unidos, Israel e Canadá. Ficaram em 7º lugar na classificação mundial, atrás apenas de Japão, Coréia, Cingapura, Finlândia, Hong Kong e Shangai. São alunos da rede pública federal de ensino, composta principalmente pelos Institutos Federais. Como ex-aluno de um deles, posso asseverar a sua qualidade.

A média de gastos por aluno/ano num Instituto Federal, segundo o Ministério da Educação, é de R$ 7,2 mil, contra R$ 2,3 mil na média das redes públicas estaduais e municipais. Diferença deste porte não se justifica por “desvios”, “má-gestão” ou “corrupção”. Há uma diferença qualitativa de gasto público que só pode ser financiada através de um outro padrão de arrecadação, seja pela via da carga tributária ou – o que deverá ser mais provável – por meio do futuro fundo do pré-sal.

Protesto contra quem não paga imposto no Reino Unido

Por Allan Patrick

Protestos no Pay Day. Foto: Dominic's pics.

No Reino Unido, surge mais uma ONG dedicada à justiça fiscal. A UK Uncut reclama contra a hipocrisia de cortar gastos públicos essenciais em educação e saúde, ao mesmo tempo em que o governo britânico deixa em aberto brechas fiscais para bilionários e não demonstra um especial interesse em perseguir sonegadores. Ontem, dia 18/12/2010, promoveu o Pay Day, com protestos diante de estabelecimentos de grandes redes que, no seu entender, pagam poucos impostos.

Um dos alvos dos protestos é Philip Green, um dos maiores varejistas do Reino Unido, “residente” em Mônaco para fins fiscais. Segundo o blogue da Tax Justice Network, ao manter o seu domicílio no principado, Green deixou de pagar 285 milhões de libras à fazenda britânica, só em 2010. A estimativa é que cerca de 120 bilhões de libras sejam elididas anualmente dos cofres públicos através de mecanismos como este, volume de recursos mais do que suficiente para evitar cortes na manutenção das instituições públicas. Como declarou o jovem Nick Christensen, 17 anos, ao The Guardian, durante o Pay Day: “Esto aqui pelos professores e alunos do futuro. Eles não podem se tornar as vítimas porque certas empresas evitam pagar impostos.”

Veja também:

Os liberais do Reino Unido e a sonegação fiscal.

Decisão do STF promove regressividade fiscal

Por Allan Patrick

Na final do mês de novembro (24/11/2010), o plenário do STF, por 6 votos a 4, havia cassado a liminar (Ação Cautelar nº 33) que concedia efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário nº 389.808/PR, pelo qual um contribuinte havia obtido a proibição do acesso aos seus dados bancários pela Receita Federal. Ontem, 15/12/2010, no julgamento do mérito, por 5 votos a 4, o STF decidiu a favor da empresa.

O que mudou num período tão curto de tempo? Joaquim Barbosa, com sérios problemas de saúde, não pode participar da segunda votação. E Gilmar Mendes inverteu completamente sua opinião sobre o tema, num espaço de 20 dias.

Como o STF não está com sua composição plena, à falta da indicação de um ministro(a) pelo Presidente da República, e poderemos ter o retorno de Joaquim Barbosa no futuro, ainda há esperanças na mudança desse entendimento.

Mas, qual seria a consequência do atual juízo prevalecer? Imediatas: mais entraves burocráticos à atuação da Receita Federal e um maior congestionamento da Justiça Federal. E os efeitos sobre a economia e a sociedade, lato sensu? Haveria um crescimento da regressividade na arrecadação tributária.

Explico. O sistema tributário de um país é dito progressivo quando, à medida que a renda e o patrimônio do contribuinte se elevam, também cresce sua carga tributária. É regressivo quando ocorre a situação inversa, ou seja, os contribuintes com menor patrimônio e renda estão submetidos a uma carga tributária mais intensa.

Embora uma certa parcela da imprensa brasileira costume divulgar que no nosso país os ricos pagam imposto para sustentar os “vagabundos” do Bolsa Família, esse lugar comum não tem correspondência com a realidade, como podemos ver no gráfico abaixo, onde se observa que os contribuintes com renda até 2 salários mínimos estão submetidos a uma carga tributária de 48,9% e esse número vai sendo reduzido até 26,3% para os contribuintes com renda superior a 30 salários mínimos mensais:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Não deveria ser assim. Nos Estados Unidos, carro-chefe do liberalismo econômico, a carga tributária tem um perfil bem mais progressivo, de 15,4% para quem tem renda de até 12,4 mil dólares/ano, evoluindo até 30,8% para renda superior a 1,328 milhões dólares/ano:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

A1: 1.328 mil dólares/ano – A2: 245 mil dólares/ano – A3: 141 mil dólares/ano – B: 100 mil dólares/ano – C1: 66 mil dólares/ano – C2: 40,4 mil dólares/ano – D: 25 mil dólares/ano – E: 12,4 mil dólares/ano

Toda essa explicação foi para enfatizar a importância da progressividade fiscal e explicar o porque da relevância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal.  Atualmente, algumas das autuações mais destacadas – e mais justas, pois atingem os sonegadores que estão fora do alcance da tributação sobre o consumo, sobre a folha de pagamento ou sujeitos às retenções na fonte – promovidas pela Receita Federal tem suporte probatório em extratos bancários e, também, em movimentação financeira incompatível. A eventual consolidação desse entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a guarda do sigilo bancário resultaria em uma multibilionária corrida ao judiciário pela restituição de valores cobrados de alguns dos sonegadores mais contumazes e desonestos do país, em prejuízo dos contribuintes mais corretos e dos setores mais pobres e de classe média do país, elevando ainda mais o caráter regressivo e injusto do nosso sistema fiscal.

Veja também:

Carga tributária segundo a renda familiar.

Nassif errou feio

Por Allan Patrick

Luís Nassif errou feio ao promover um troll machista da pior espécie em seu blogue. Ao invés de pedir sinceras desculpas e reconhecer o erro, passou a atacar as feministas que, com argumentos muito bem construídos, o criticaram (“barraqueiras” segundo ele). E vem promovendo mais posts distorcidos sobre feminismo, cavando ainda mais fundo no poço de bobagens em que se enfiou. A história está esmiuçada no blogue da Lola.

Especulações sobre o futuro Secretário da Receita Federal

Por Allan Patrick

Começaram as especulações na imprensa sobre o nome do(a) profissional a ser escolhido(a) para o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil. Matéria do Valor Econômico, publicada no último dia 23/11/2010 sob o título “Mantega pede que Augustin fique um ano na Secretaria do Tesouro” sugere alguns candidatos:

De acordo com informações de fontes ligadas à Receita Federal, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda propõe o nome de Valdir Simão, presidente do INSS. O PT teria sugerido o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder. Ainda de acordo com essas informações, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), indicou para o cargo o superintendente da 8ª região fiscal, localizada em São Paulo, José Guilherme. O quarto da lista é Luiz Barreto, servidor da Receita ligado ao ex-secretário Jorge Rachid que vem sendo considerado por membros da equipe de transição.

Marcos Vinicius Neder. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Um dos candidatos apresentados na reportagem é Marcos Vinícius Neder de Lima (currículo lates), Auditor Fiscal de carreira, muito experiente, já tendo ocupado várias funções relevantes na estrutura do órgão ao longo de sua vida profissional e atualmente Subsecretário de Fiscalização (cargo hierarquicamente imediato ao de Secretário). Além de experiente do ponto de vista profissional, tem uma bela trajetória acadêmica, é autor de livros relevantes na área (Processo Administrativo Federal Comentado), costuma ser instrutor nos cursos de formação do órgão, é antenado com o que acontece no mundo e foi um dos escolhidos para compor a lista tríplice na primeira vez que o sindicato dos auditores promoveu uma votação entre os membros da categoria para seleção do Secretário(a) da instituição. Qualquer profissional do órgão gostaria de trabalhar na companhia de alguém com esse perfil, inclusive eu.

Questão relevante é que o cargo de Secretário é de natureza Política. Escrevi política com P maiúsculo propositadamente, para diferenciar do senso comum que intepreta a palavra “política” como picuinha partidária. O Secretário é a principal figura pública a representar a instituição. É ele quem dá o norte da atuação do órgão.

O que me causa estranhamento no conteúdo da matéria é que Neder é apresentado como uma indicação do PT. Explico o porque do meu sentimento. Tive a oportunidade de assistir a duas apresentações suas. A primeira foi no auditório da Superintendência Regional em Recife, transmitida por videoconferência. A segunda ocasião foi num Seminário voltado para a área de fiscalização, em Natal. Ambas neste ano de 2010. As duas palestras foram muito parecidas, quase idênticas, apesar de um espaço de aproximadamente dois meses entre elas. A ausência de modificações, a meu ver, significa que as ideias apresentadas estavam bem amadurecidas. Durante sua apresentação, Neder citou dois pesquisadores, Richard M. Bird, ao tratar da necessidade de simplificação tributária; e Vito Tanzi, quando fez uma crítica ao Imposto de Renda, tributo este que seria de apuração muito complexa.

Richard M. Bird é professor emérito de economia na Universidade de Toronto no Canadá e o principal foco de suas pesquisas são os tributos. No artigo Por que tributar empresas? (PDF, 90kb), publicado em 1996, ele parte do princípio de que é economicamente errado tributar empresas e corporações, mas conclui que por motivos pragmáticos – mormente o fato de que multinacionais serão tributadas em seus países de origem se não o forem no país onde atuam – devemos aceitar a cobrança de impostos sobre pessoas jurídicas. É pesquisador do think tank de centro direita  C. D. Howe Institute, mantido pelas maiores empresas do Canadá. É também Senior Economic Adviser do International Tax and Investment Center (ITIC), um think tank financiado por empresas petrolíferas e que faz lóbi em diversos países pressionando por uma menor carga tributária sobre a exploração petrolífera. O Iraque é um dos países onde a atuação do ITIC mais se destaca.

Vito Tanzi também é economista e fez carreira no FMI e no BIRD. Tanzi é da opinião de que os paraísos fiscais são cupins que arruinam o sistema tributário internacional. No entanto, sua proposta de solução para o problema é o abandono da ideia de tributar a renda global dos grandes contribuintes, adotando-se um sistema de tributação cedular, com alíquotas diferentes para renda, juros, dividendos e salários, o que resultaria num sistema mais regressivo. Ou seja, praticamente propõe uma rendição diante dos paraísos fiscais, abandonando-se o conceito de um imposto sobre a renda abrangente.

Não pincei ao acaso o perfil dos dois pesquisadores em meio ao conteúdo de sua apresentação, o que resultaria numa análise enviesada. O fato é que o meu sentimento, com todo o grau de subjetividade que uma avaliação “sentimental” pode ter, ao assistir às suas palestras foi semelhante ao que se tem lendo o perfil dos economistas Vitor Tanzi e Richard Bird, motivo pelo qual achei estranho que a reportagem o aponte como “sugestão do PT”, um partido de centro-esquerda afeito à progressividade fiscal.