O PSDB/UDN continua subestimando o Nordeste

Por Allan Patrick

Nordeste, uma região de "retorno duvidoso" segundo o PSDB/UDN. Imagem: Wikipédia.

Há 16 anos eu era apenas um concluinte do ensino médio, matriculado na então Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN, atual Instituto Federal do RN). Como aluno do curso de Eletrotécnica, participei de uma visita à Hidroelétrica de Paulo Afonso, na Bahia. E, embora fosse apenas um nerd, tinha alguma curiosidade por economia e política. Não pude deixar de notar, portanto, quando nosso guia, Seu João – profissional que demonstrava o orgulho de ser funcionário da Chesf – nos narrou as dificuldades para que a primeira usina, Paulo Afonso I, fosse construída e entrasse em operação em 1954. Apesar do empenho pessoal de Getúlio Vargas, vários membros de sua equipe econômica eram contrários à empreitada, vista como um investimento de “retorno duvidoso”. Fácil perceber que não é de hoje que as circunstâncias levam presidentes trabalhistas a comporem parte de sua equipe com economistas conservadores (naqueles tempos, ligados à UDN). Esses críticos afirmavam, ainda segundo o relato de Seu João, que nem em 30 anos o Nordeste teria como fazer uso da capacidade instalada de Paulo Afonso I, cerca de 180 MW. O resultado que nós vemos hoje foi bem diferente das previsões. Passados 55 anos, o complexo de Paulo Afonso gera 4.280 MW. Ou seja, a primeira usina (aquela que permaneceria “ociosa” por 30 anos) gera apenas 4,2% do total de Paulo Afonso. Se compararmos com o valor gerado ao longo do Rio São Francisco pela Chesf, de quase 10 mil MW, a usina pioneira corresponde apenas a 1,8% do total.

Todo esse preâmbulo foi para comentar a entrevista do Deputado Federal do PSDB e candidato derrotado a governador do Espírito Santo, Luiz Paulo Velloso Lucas (publicada originalmente pela Folha e reproduzida na íntegra aqui, no Vi o Mundo). Velloso critica, nessa entrevista, o modelo de partilha e sugere a volta do regime de concessão, pois na sua opinião “é uma sandice achar que a Petrobrás pode fazer tudo” e outras empresas deveriam entrar para dividir o bolo.

Mas onde eu quero chegar? Na última pergunta, o jornal questiona acerca da queda no valor das ações da Petrobrás. Qual a resposta do deputado?

A Petrobras está desviando recursos para investimentos de rentabilidade duvidosa, como as refinarias do Nordeste. A empresa contrata serviços e equipamentos pagando três, cinco vezes mais caro que as concorrentes. É isso o que o mercado olha.

Cacete! Assim, do nada, ele põe a culpa de um movimento especulativo, típico das bolsas de valores, nos nordestinos. Para ele, nós os cabeças-chatas deveríamos vender nosso petróleo (o Nordeste é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil) em estado bruto! Construir refinarias para agregar valor à produção e gerar empregos qualificados na região? “Nham, investimento de rentabilidade duvidosa”.

Como a gente percebe desta história, a UDN pode ter mudado de nome para PSDB, mas o pensamento é o mesmo. Desdenhar de nossa capacidade intelectual (e aqui me refiro não apenas a nós os nordestinos, mas a todos os brasileiros) e de engenho para apostar na inevitabilidade de que o Brasil não passa de uma grande hacienda produtora de comodities e exportadora de pedras, esse é o pensamento da intelligentsia do PSDB.

Lula, cestas básicas e o bolsa família

Por Allan Patrick

Presidente Lula. Ricardo Stuckert/ABr

Presidente Lula. Ricardo Stuckert/ABr

Recebi este vídeo pelo correio eletrônico de um amigo que pedia ajuda para elaborar uma resposta a quem lhe tinha enviado originalmente o arquivo. O vídeo mostra o Presidente Lula, nos dias atuais, defendendo o Bolsa Família e, na sequência, o candidato Lula, nos anos 1990, criticando a distribuição de cestas básicas. Seria, portanto, uma prova da “contradição” e “incoerência” das ações e pensamentos do Presidente da República. O remetente original se referia a este material como “o vídeo do século”.

O que esse viral revela, na realidade, é a profunda incompreensão de setores da classe média sobre a forma de funcionamento dos programas de assistência social, seja porque estes setores estão muito mal informados, com acesso apenas a informações distorcidas sobre tais programas, seja pelo próprio desinteresse dessas pessoas em conhecer as condições de vida dos segmentos mais desassistidos da sociedade.

Na resposta ao meu amigo, disse-lhe que:

Lula está absolutamente certo nas duas falas. O Bolsa Família é um programa republicano: cumpriu as formalidades legais, o cidadão que vive na miséria tem o direito de recebê-lo, qualquer que seja sua opinião sobre quem ele bem entender. Exatamente o contrário das distribuições de cestas básicas, dentaduras e outros favores típicos dos coronéis de antanho. De fato, o Bolsa Família dificulta a ação da prática da troca de favores por votos, criticada pelo Lula dos anos 1990 no vídeo que você me enviou. Não é por outro motivo que o PFL/DEM está murchando a passos largos: sua fonte de votos, o assistencialismo coronelista, está desaparecendo, pois um sistema transparente, público – e republicano! – de assistência social foi criado. As pessoas não são mais escravas dos coronéis.

Celso Amorim defende os interesses do Brasil no Irã

Por Allan Patrick

Ministro Celso Amorim. Foto: Agência Brasil/Agosto 2010.

No sábado, véspera do primeiro turno das eleições, vim de Natal para Mossoró e dei carona para um amigo da família, um senhor já de idade. Inevitavelmente durante a viagem o tema política veio a tona. Sendo um ardoroso fã de Lacerda e, consequentemente, de Serra, o diálogo não fluiu muito. Curioso que um dos temas por ele abordado foi a questão do Irã, repetindo o discurso habitual que costumamos ver, ler e ouvir na mídia. Resolvi então compilar aqui a minha fala e os meus argumentos para fazer o registro de um contraponto raramente divulgado: como o Ministro Celso Amorim, ou mais apropriadamente, como a política externa do governo Lula defendeu os interesses brasileiros na questão do enriquecimento de urânio pelo Irã.

Bem, inicialmente precisamos definir o que seria o interesse brasileiro. Para facilitar, vamos comparar com o interesse de uma grande potência internacional, os Estados Unidos, que é mais simples de se observar, por ser alvo de grande divulgação na imprensa internacional. Sendo a maior potência bélica do mundo – com larga margem de vantagem sobre o 2º colocado – seu desejo é a liberdade para imposição unilateral de seus pontos de vista. O exemplo mais claro desta perspectiva é a invasão do Iraque. O resultado, segundo o Iraq Body Count, foi a morte de entre 98 a 107 mil iraquianos. As potências intermediárias – me refiro aqui aos outros quatro membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: China, Rússia, França e Reino Unido – preferem a “bola rolando” no Conselho, pois lá tem a exclusividade do direito de veto. Já o Brasil, com capacidade militar modesta, tem como interesse trazer o jogo internacional para um campo onde – se a vitória não é garantida – ao menos pode disputar de igual para igual. E esse campo é o da diplomacia e das instituições internacionais multilaterais.

Desta forma, o interesse do Brasil é que todas as questões envolvendo acusações de desenvolvimento de armamento atômico sejam resolvidas através dos organismos multilaterais, até mesmo no âmbito do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), apesar dos questionamentos do nosso país à tentativa da agência de ir além de suas atribuições na verificação das ultracentrífugas brasileiras, cujo funcionamento constituem segredo comercial valiosissímo, já que poucos países – basicamente Estados Unidos e Rússia – detem o ciclo completo do urânio, da exploração do mineral à produção do material enriquecido.

Nesse sentido, nada mais lógico que o Brasil tenha defendido uma saída diplomática para o caso do Irã, numa triangulação em que a Turquia ficaria como fiel depositária do material radioativo do seu vizinho.

No futuro, em função do crescimento da importância da energia nuclear, o Brasil pode muito bem ser alvo de campanha difamatória – produzida com interesses comerciais – visando afetar o nosso projeto civil. Nesse momento, ficará claro que o nosso interesse só poderá ser bem defendido em organismos multilaterais, onde o peso dos concorrentes diretos (China, Rússia e Estados Unidos, principalmente) estiver diluído.

Veja também:

Debate entre Celso Amorim e Thomas Friedman.

Sou a favor dos Direitos Humanos

Por Allan Patrick

 

Poster da Declaração Universal dos Direitos do Homem exibido por Eleanor Roosevelt. Fonte: Wikipédia.

 

Acatando a sugestão do blogueiro Leonardo Sakamoto, estou publicando aqui os motivos pelos quais sou favorável ao conceito de Direitos Humanos, tão caluniado nestes dias de campanha eleitoral. Meus motivos são muito simples e estão expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, que transcrevo abaixo. É isso que algumas pessoas ligadas à campanha de José Serra andam chamando de “coisa do mal” por estes dias. Surpreende-me a que nível de baixeza chegou o candidato do PSDB.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Veja também:

Grupos de Direitos Humanos defendem bandidos?

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3.