Islândia, um possível paraíso da liberdade de expressão?

Por Allan Patrick

A crise econômica catalisou discussões sobre como evitar a repetição dos erros que levaram à crise.

Quem visita este caderno com frequência sabe de nossa posição crítica em relação a paraísos fiscais. Mas, desta vez, vamos tratar de um outro tipo de paraíso, fruto de uma inicativa inédita no mundo. Este tipo de paraíso nós apoiamos.

Incomodados com os benefícios que o crime organizado tem ao operar nesses países (os paraísos fiscais), um grupo islandês, o Icelandic Modern Media Initiative (IMMI, Iniciativa Islandesa para uma Mídia Moderna) resolveu encampar a ideia de que a Islândia venha a funcionar como um “paraíso”, não para criminosos, mas para a liberdade de expressão.

No sítio do movimento encontramos sua proposta:

A Islândia se encontra numa encruzilhada única. Em função da grave crise que afetou o seu setor bancário, um profundo sentimento emergiu na nação de que alguma mudança fundamental deve ser feita para prevenir que eventos como este se repitam. Nesses momentos, é importante buscar uma visão coletiva de futuro e tomar um rumo que levará o país e o parlamento a se aproximarem.

Em 17 de fevereiro de 2010 um projeto de lei foi protocolado no parlamento islandês propondo que o país se posicione como um protetor da liberdade de expressão e de informação. Essa proposta de visão de futuro despertou um grande entusiasmo no parlamento e entre as pessoas que tomaram conhecimento da matéria.

O objetivo da proposta do IMMI é determinar que o governo trabalhe para fortalecer a liberdade de expressão ao redor do mundo e na Islândia, fornecendo toda a proteção às fontes e aos autores de denúncias.

A juiza Eva Joly manifestou seu apreço pela ideia:

Estou orgulhosa de apoiar a proposta do IMMI de criar um santuário para o jornalismo investigativo. Acredito que esta proposta é um grande apoio à manutenção de governos íntegros ao redor do mundo, incluindo a própria Islândia. No meu trabalho de investigação da corrupção, pude ver como é importante ter mecanismos robustos de informar o público. A Islândia, com a perspectiva inovadora, corajosa e independente de seu povo, é o lugar perfeito para uma dar início a um esforço global de transparência e justiça.

Um dos grandes beneficiários da iniciativa será o projeto Wikileaks, especializado em trazer à luz do dia documentos secretos de interesse público. Aqui, um vídeo do pessoal do Wikileaks explicando como deve funcionar a iniciativa:

Na página do vídeo podem ser encontrados enlaces para as demais partes da palestra.

P.S.: como apurou a repórter Alda Sigmundsdóttir no The Guardian (vide a matéria), ninguém deve imaginar que esta inicativa pode vir a acobertar tablóides, imprensa marrom ou mesmo pedófilos. A proposta do IMMI mantém atividades ilegais tal como elas são hoje: ilegais.

A dica deste texto veio do blogue da Tax Justice Network: Iceland seeks to become anti-secrecy haven.

Veja também:

Islândia sob ataque.

Consequências da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Escolas públicas em bairros pobres foram as principais vítimas da Proposta 13.

Desde então (a aprovação da Proposta 13), todas as propriedades californianas não podem ser taxadas em mais do que 1% de seu valor venal. Ou seja: seria impossível sequer pensar em aplicar qualquer política de progressividade como a do nosso IPTU progressivo no tempo.

Além disso, a proposta também determinou na prática o congelamento dos valores venais: permite-se apenas um aumento anual de no máximo 2% (o que provavelmente fica abaixo da inflação). A atualização total dos valores venais só são permitidas em caso de venda do imóvel, o que acaba incentivando em áreas pouco badaladas a especulação imobiliária e o estoque de terras.

Se por um lado alguns resultados foram até positivos (impede a priori uma expulsão em massa de população de determinadas áreas afetadas por valorização da terra – o imposto deixa de ser usado como arma) por outro lado, como é de se esperar em uma nítida regra de laissez-faire urbano, é praticamente impossível taxar grandes valorizações de certas regiões (por meio de políticas de extração de mais-valia fundiária via imposto), além de obviamente impedir a penalização da especulação imobiliária ou de atividades semelhantes, com grandes impactos no mercado habitacional de baixa renda. Some-se a isto o fato da California ser a mãe da urbanização dispersa e de Los Angeles ser a cidade provavelmente mais dependente do automóvel no mundo. O efeito no mercado de aluguéis também foi perverso, promovendo um aumento inesperado e sem controle dos preços no mercado residencial.

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Fora os efeitos na crise do setor imobiliário, a exigência da Emenda 13 de que qualquer nova proposta de imposto na Califórnia tenha de obter 2/3 de votos na câmara também apresenta efeitos problemáticos.

Comentário por Allan Patrick

Além de todos os efeitos deletérios no mercado imobiliário e no financiamento da educação pública, a Proposta 13 também engessou o regime fiscal na Califórnia: para a aprovação de qualquer imposto no Estado, tornou-se obrigatória a maioria de 2/3 na Assembleia do Estado. Aliado à gastança dos governos neoliberais com ideias esdrúxulas, como o mercado livre de energia, que gerou bilhões em dívidas para o Estado em benefício da Enron (sobre esse assunto, o filme Enron, os mais espertos da sala, é obrigatório), o resultado foi a virtual quebra da Califórnia (vide Paul Krugman).

Veja também:

Progressividade do IPTU na Califórnia.

A Califórnia e o egoísmo fiscal.

A Califórnia e o egoísmo fiscal

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Em verde os condados que votaram SIM à Proposta 13.

Tudo começou com a distribuição de verbas estaduais para o sistema educacional. Na Califórnia o orçamento destinado à manutenção e ampliação da rede de escolas era vinculado à taxação das propriedades urbanas. Em outras palavras: condados ricos – cujos imóveis possuíam portanto maior valor – acabavam recebendo naturalmente mais verba para sua rede de escolas públicas. Isto levou a uma série de protestos por parte das populações dos condados mais pobres e o tema foi levado à Suprema Corte. Com base na isonomia, considerou-se que todos os estudantes do Estado tinham direito à mesma parcela do total do orçamento destinado à educação.

Tais verbas, lembre-se, eram vinculadas à arrecadação do imposto sobre a propriedade. Portanto, após a decisão da Suprema Corte, assistiu-se naquela conservadora Califórnia a uma breve e não intencional política de transferência de renda: o dinheiro arrecadado nos condados mais ricos passou a alimentar a rede de escolas de bairros de minorias.

Há toda uma cultura nos EUA de entender o Estado como uma espécie de prestador de serviços pagos com o dinheiro dos impostos. É como dizer que a educação promovida pelo Estado foi paga com o dinheiro suado dos contribuintes trabalhadores. A palavra “taxpayer” é provavelmente mais forte que “citizen”. O fato de impostos originados em áreas mais ricas terem sido transferidos para áreas mais pobres foi o pretexto perfeito tomado pelo mercado imobiliário para por um fim no aumento da taxação de imóveis (que passava naquela década por uma atualização necessária e bastante pesada dos valores venais).

Os lobbyistas republicanos Howard Jarvis e Paul Gann são considerados os pais da Proposição 13. Ligados a associações de donos de imóveis e a incorporadoras, ambos iniciaram comitês populares para promover o “Sim”, além de terem sido os iniciadores da coleta de assinaturas.

O truque estava na manipulação das ideias de “justiça” e “direitos”. Associaram o aumento repentino dos impostos sobre a propriedade com o “injusto” sistema educacional que privilegiava aqueles “vagabundos” que não pagariam impostos, por morarem em bairros de baixo valor da terra. O direcionamento dado à opinião pública fez tanto efeito que o “sim” à proposta venceu com 65% dos votos. Em apenas dois condados (mais pobres, como é de se esperar), o “não” teve mais votos.

Sem dúvidas é possível identificar aí o nascimento de um conservadorismo de massas que alguns anos depois levaria à eleição de Reagan e Bush. Think-thanks conservadores como o Instituto Cato, por exemplo, celebram-na desta maneira.

Resumo: a elite usou a movimentação popular (especialmente aquela população que tinha medo de não conseguir mais pagar o IPTU devido ao seu aumento) para aprovar algo que interessava de fato a ela e apenas a ela. Ao invés de uma organização pensada sob perspectiva de classes — para promover isenção de pagamento de imposto para famílias de baixa renda, por exemplo — as elites conseguiram manter sua hegemonia com discurso e apoio popular. É um episódio com o qual temos bastante a aprender.

Comentário por Allan Patrick

Já em 1978 ficava patente um movimento que a cada dia é mais forte nos Estados Unidos: o egoísmo fiscal. Diversos bairros nobres de grandes cidades tem se emancipado, para se tornarem municípios autônomos e, assim, não pagar impostos para sustentar escolas públicas de bairros mais pobres. Esse movimento é bem descrito por Naomi Klein em sua recente obra, A Doutrina do Choque.

Veja também:

Progressividade do IPTU na Califórnia.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.

Progressividade do IPTU na Califórnia

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Howard Jarvis, principal lobista a defender a Proposta 13.

Um dos tópicos de discussão mais acalorados em audiências públicas e oficinas para elaboração de planos diretores diz respeito à progressividade do imposto territorial urbano baseada na ociosidade do imóvel taxado.

Nos EUA, não é apenas a progressividade do IPTU que se revela um tema complexo. Em um país tão conservador, a própria existência do imposto incomoda. E, enquanto tal existência é até tolerada pela maior parte da população, a atualização da planta genérica de valores, por outro lado, é sempre motivo de protestos.

A proposta 13 do Estado da Califórnia (oficialmente chamada People’s Initiative to Limit Property Taxation, ou Iniciativa popular para limitar a taxação da propriedade) é um episódio relevante e curioso. Relevante pois foi a primeira decisão do gênero nos EUA – alimentando uma série de medidas semelhantes em outros Estados, além de ter sido resultado de iniciativa popular – e curioso pela forma como foi moldada a opinião pública ao longo do caso. Surgido a partir de uma demanda legítima por melhor e mais justa distribuição de verbas públicas para educação, revelou-se no final um engenhoso jogo das elites imobiliárias locais para legitimar, na letra da lei, seus interesses sobre o mercado de terras, por meio de um eficaz controle da opinião pública e por meio de um competente manuseio de certo idealismo e retórica.

Tratou-se de uma proposta de emenda à Constituição do Estado da Califórnia de iniciativa popular (promovida, ou seja, pela coleta de assinaturas) e então levada a plebiscito. Esta é a parte interessante da coisa. Embora o voto não seja obrigatório, há um aspecto interessante na forma como as propostas de iniciativa popular são lá encaradas: o Legislativo local não interfere, cabendo à população e não aos deputados e senadores estaduais referendar ou não a proposta. Como é de se esperar, com uma proposição desta natureza, campanhas pró e contrárias são rapidamente levantadas e muito dinheiro é envolvido na tentativa de influenciar a opinião pública.

Veja também:

A Califórnia e o egoísmo fiscal.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.