Fluidez no trânsito é sinônimo de insegurança

Para diminuir o número de mortes nas ruas de São Paulo só mesmo reduzindo a velocidade dos carros – Por André Pasqualini

Avenida Paulista. Fonte: Wikipédia.

Avenida Paulista. Fonte: Wikipédia.

Diminuir a fluidez do tráfego. No momento, essa é a única maneira que eu vejo para diminuir o número de mortes no trânsito de São Paulo. Por isso, gostaria de começar uma campanha direcionada aos motoristas, aqueles que infelizmente acabam ditando os rumos das nossas políticas de mobilidade urbana. Mas por quê? Temos em torno de 1,5 mil mortes por ano no trânsito de São Paulo, sendo que mais da metade são pedestres. Enquanto em cidades europeias 75% dos mortos em acidentes de trânsito são motoristas e passageiros, em São Paulo, esse número é de 18%. Em números totais, ganhamos disparados em todos os quesitos, mas a questão do pedestre beira a carnificina. Temos mais chances de morrer atropelados em São Paulo do que na Faixa de Gaza em guerra.

Medidas simples poderiam reduzir drasticamente esse número. Mas como fazê-lo se as autoridades ainda têm dúvidas do que é mais importante, se a fluidez dos carros ou a segurança das pessoas? Vejam o que disse o nosso secretário de Transportes: “Há um limiar muito tênue entre fluidez e segurança; se aumentarmos a segurança piora a fluidez”.

Em Londres e Hamburgo, não há vias urbanas com velocidades acima de 50 km/h. Já em São Paulo, temos rodovias rasgando a cidade. Vejam a avenida Paulista, com limite de velocidade de 70 km/h. Uma via onde circulam diariamente 90 mil carros contra 1,2 milhão de pedestres. Isso mesmo, contra, pois esses limites a tornam uma das vias mais perigosas do Brasil para os pedestres. Em 2007, ocorreram 53 atropelamentos – e esse número só não é maior porque a lentidão colabora.

Continua…

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A Noruega e a transparência fiscal

Transparência fiscal é adotada na Noruega.

Transparência fiscal é adotada na Noruega.

Já abordamos anteriormente a transparência dos dados fiscais dos contribuintes na Finlândia. Agora, o blogue da Rede pela Justiça Fiscal publica uma matéria da BBC sobre a Noruega.

Fonte: Tax Justice Network – Norway’s tax transparency – 22/10/2009

A BBC publicou uma história interessante, sobre o fato de que, a cada ano, as autoridades fiscais da Noruega publicam detalhes sobre a renda e a riqueza dos contribuintes do país.

[Nota do Editor deste Caderno: os dados tornados públicos pelo fisco norueguês são impressos ou republicados na Internet por vários órgãos da imprensa local]

Aftenposten, o principal jornal do país, colocou no ar um sistema que permite aos seus leitores mais curiosos descobrir a renda de qualquer indivíduo, como, por exemplo, Morten Harket, da famosa banda A-ha.

Renda (esq.) e imposto pago (dir.) pelo cantor (amarelo) e primeiro-ministro (azul). Fonte: BBC News.

Renda (esq.) e imposto pago (dir.) pelo cantor (amarelo) e primeiro-ministro (azul). Fonte: BBC News.

A busca também revela quanto imposto o Sr. Harket pagou e o valor dos seus investimentos – e ainda o código postal de sua residência e o nome do responsável pela agência tributária da jurisdição onde reside. E mais, o jornal criou gráficos que mostram quanto ele ganha em relação às médias nacional e regional. Segundo esses dados, no ano passado ele faturou Kr$ 1,75 milhão  (US$315,000), 658% mais do que a média dos noruegueses.

Tecle outro nome, por exemplo Jens Stoltenberg, e gráficos com comparações entre os dois surgirão, revelando que o Sr. Harket ganha mais do que o Primeiro Ministro do país, mas ainda assim paga menos impostos.

Claro, nem tudo é revelado. Muitos dos mais ricos moradores do país estão com renda e patrimônio zerados na relação e o principal motivo é que eles esconderam seu patrimônio em eficientes esquemas baseados em trustes e pessoas jurídicas ou porque mantêm seu patrimônio no exterior. A fortuna do Sr. Harket’s, por exemplo, ainda de acordo com os dados do fisco, está zerada.”

Nós [da Tax Justice Network] não tomamos uma posição sobre se este sistema é uma boa ideia – cabe aos eleitores em cada país decidir. O nosso objetivo principal é fazer com que as autoridades fiscais possam tributar os seus cidadãos de forma adequada e justa. Mas, claramente, no ambiente político adequado, a transparência fiscal é perfeitamente exequível, sem dar causa a controvérsias.

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Por que a Justiça não pune os ricos?

Daslu. Foto por Luís Guilherme.

Sede da Daslu. São Paulo/SP.

O Prêmio Vladimir Herzog deste ano de 2009, para a categoria revista, foi para uma reportagem da Caros Amigos, “Por que a Justiça não pune os ricos?“, de Tatiana Merlino. A matéria aborda temas relevantes para o direito penal tributário (e até mesmo, en passant, trata de execução fiscal), pelo que sua leitura é obrigatória. Aqui vai um pequeno trecho, seguido do enlace para o texto completo:

Por que a justiça não pune os ricos?

Por Tatiana Merlino

Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu “crime”: ficou cega do olho direito.

Justiça seletiva
O mesmo recurso jurídico – o habeas corpus – pedido pela advogada Sônia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um “pouco” mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94.5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.

Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

A prisão de Tranchesi foi conseqüência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.

De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.

Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. “Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente”. Segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. “Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias”.

Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, “isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos”. Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita “o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias”.

Na Caros Amigos você encontra a matéria completa…

A dica desta matéria foi do Vi o Mundo.

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Como ler jornal?

Como ler jornal?

Como ler jornal?

Ler jornal exige muito espírito crítico. Esta semana me deparei com um exemplo de captura de um jornal por um lóbi.

Primeiro, na seção de Opinião do Valor Econômico, em 19/10/2009, saiu este artigo, profundamente enviesado ideologicamente, pregando o caos e o terror e deixando no ar uma ameaça caso o lóbi do mercado financeiro não seja plenamente correspondido:

Grupo de desenvolvimentistas no BC apavora mais que inflação e gasto fiscal

Às vésperas da penúltima reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, atenuou-se o principal temor do mercado. A estratégia de substituição um a um, espaçada no tempo, e não em bloco, de quatro diretores do BC reduz consideravelmente a possibilidade de o Comitê ser tomado de assalto, em março, por uma tropa de elite desenvolvimentista. O pregão de juros futuros da BM&F vinha exagerando na projeção de alta da Selic não tanto porque receava os eventuais impactos inflacionários de um suposto superaquecimento da economia brasileira, decorrente de estímulos fiscais irresponsáveis. Mas por medo de mudanças “ideológicas” na política monetária.

Além do presidente Henrique Meirelles, pré-candidato do PMDB a algum cargo político, já manifestaram o interesse de deixar a instituição os diretores mais afinados com a ortodoxia monetarista professada pelo mercado – o de Política Econômica, Mário Mesquita, e o de Política Monetária, Mário Torós – e o diretor de Liquidações, Antonio Gustavo Matos do Vale. E o mercado temia que os quatro iriam sair todos juntos, em março. A debandada abriria espaço para a nomeação de quatro diretores alinhados com o desenvolvimentismo da candidata oficial Dilma Rousseff. Os quatro continuariam no BC em caso de vitória da ministra. Não haveria alteração na nova orientação pró-desenvolvimento, mesmo que o novo presidente do BC, o professor da Unicamp Luciano Coutinho, fosse alçado ao Ministério da Fazenda.

Os analistas do mercado não acreditam que Lula ou Dilma irão arriscar a estabilidade monetária e colocar heterodoxos no BC, economistas que defendem quedas maiores da Selic e a imposição de controles ao capital estrangeiro para evitar a apreciação cambial. Sintetizando uma opinião quase consensual do mercado, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, garante que se Dilma se aliar aos desenvolvimentistas, “não governará”.

(grifo nosso)

Não bastasse isso, no dia seguinte, 20/10/2009, outro artigo “ameaçador” foi publicado no mesmo jornal, acerca dos efeitos da tímida taxação, por meio do IOF, de algumas operações de capital externo. A matéria é esta:

Mercado antecipa decisão e puxa custo de rolagem de títulos

Antes mesmo de ser confirmada, a proposta de taxação do capital estrangeiro que ingressa no Brasil para investimentos em renda fixa e variável já teve impacto no mercado.

Desde sexta-feira, quando surgiram informações de que o governo voltaria a tributar, com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), as aplicações no país, o custo de rolagem de alguns papéis do Tesouro Nacional subiu.

O efeito foi maior nos papéis de prazo mais longo. Foi o caso, por exemplo, da NTN-B com prazo de vencimento em 2045. Na semana passada, esses papéis, que são corrigidos pela variação do IPCA, vinham sendo negociados com juros de 6,50% ao ano.

Ontem, o prêmio aumentou para 6,65%, tendo chegado em alguns momentos do dia a 6,70%. Há um mês e meio, quando o governo começou a discutir medidas para controlar a valorização do real frente ao dólar, o juro da NTN-B estava em 6,30% ao ano.

A medida, segundo fontes oficiais e do mercado ouvidas pelo Valor, diminui a demanda de estrangeiros por papéis da dívida pública brasileira, ajudando a pressionar o preço do papel para baixo.

Por mais que seja marginal, explicou um técnico, isso acaba afetando a dívida pública.

(grifo nosso)

A própria matéria se desmente, num ato falho (explicado pela Lei de Aloysio Biondi), quando reconhece que o efeito da taxação do IOF na entrada de capitais é marginal:

Por mais que seja marginal, explicou um técnico, isso acaba afetando a dívida pública. (grifo nosso)

É justo publicar a opinião de um setor da sociedade? Justíssimo. Mas sem o direito ao contraditório, praticamente endossando essa opinião como a única, não podemos concordar.

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A Lei de Aloysio Biondi.

Abril tenta sufocar Luís Nassif

Do blogue do Luís Nassif – 14/10/2009

Ainda não tenho os dados à mão. Mas, pelo que sou informado, fui condenado a pagamento de 100 salários mínimos pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível, em processo movido por Mário Sabino e pela revista Veja. No primeiro processo – de Eurípedes Alcântara – fui absolvido.

Pode haver apelação nas duas sentenças.

Ao longo dessa longa noite dos celerados, a Abril lançou contra mim os ataques mais sórdidos que uma empresa de mídia organizada já endereçou contra qualquer pessoa. Escalou dois parajornalistas para ataques sistemáticos, que superaram qualquer nível de razoabilidade. Atacaram a mim, à minha família, ataques à minha vida profissional, à minha vida pessoal, em um nível só comparável ao das mais obscenas comunidades do Orkut.

Não me intimidaram.

Apelaram então para a indústria das ações judiciais – a mesma que a mídia vive criticando como ameaça à liberdade de imprensa. Cinco ações – quatro em nome de jornalistas da Veja, uma em nome da Abril – todas bancadas pela Abril e tocadas pelos mesmos advogados, sob silêncio total da mídia.

Não vou entrar no mérito da sentença do juiz, nem no valor estipulado.

Mas no final do ano fui procurado por um emissário pessoal de Roberto Civita propondo um acordo: retirariam as ações em troca de eu cessar as críticas e retirar as ações e o pedido de direito de resposta. A proposta foi feita em nome da “liberdade de imprensa”. Não aceitei. Em nome da liberdade de imprensa.

Podem vencer na Justiça graças ao poder financeiro que lhes permite abrir várias ações simultaneamente. Quatro ações que percam não os afetará. Uma que eu perca me afetará financeiramente, além dos custos de defesa contra as outras quatro.

Mas no campo jornalístico, perderam para um Blog e para a extraordinária solidariedade que recebi de blogueiros que sequer conhecia, de vocês, de tantos amigos jornalistas que me procuraram pessoalmente, sabendo que qualquer demonstração pública de solidariedade colocaria em risco seus empregos. Melhor que isso, só a solidariedade que uniu minhas filhas em defesa do pai.