Ipea sugere novo modelo para cobrança de IPTU

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – 27 de Agosto de 2009 – 16h43 – Última modificação em 27 de Agosto de 2009 – 16h43

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Brasília – Motivados por questões políticas, muitos prefeitos deixam de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principalmente em ano eleitoral. Com isso, a manutenção das cidades e dos investimentos sociais acabam prejudicados, piorando a qualidade de vida da população. A fim de pensar modelos que evitem essa prática, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu hoje (27) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que apresentou o estudo Ipea Comunicado Presidência 28 – IPTU – 27-08-2009.

“Parte desse problema se deve ao fato de os municípios terem autonomia para definir a alíquota referente ao IPTU”, disse Pochmann durante a audiência pública. “Mas isso poderia ser minorado caso o país adotasse uma prática bastante comum em outros países, que é a de definir as alíquotas a partir das instâncias superiores do país, e não pelos municípios”.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, explicou por que os municípios concedem isenções do imposto, que chegam até a alíquota zero. “Ele [IPTU] é um tributo direto muito perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, muitos prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam reduzindo ou zerando sua alíquota.”

Segundo o Ipea, pelo menos 137 municípios adotaram alíquota zero para o IPTU. “Este número certamente é ainda maior, uma vez que 269 municípios não são cobertos pelo Relatório Finanças do Brasil, que é a fonte desses dados”, disse o presidente do Ipea durante a apresentação do estudo.

O estado que apresentou maior número de prefeituras que cobram alíquota zero para o IPTU foi o Maranhão, com 49 municípios. Em segundo lugar estão o Pará e o Rio Grande do Norte, com nove municípios cada, seguidos da Bahia, com oito municípios.

“O grande desafio será o de conscientizar a população sobre a importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui para a qualidade de vida”, avalia Coser.  “O problema é que não existe uma cultura de arrecadação nos municípios brasileiros. Muitos prefeitos fazem corpo mole e sequer arrecadam IPTU em ano eleitoral”, acrescentou o deputado José Guimarães (PT-CE). “O governo federal deveria condicionar o repasse de recursos, principalmente das transferências involuntárias, obrigando os prefeitos a terem atitudes de arrecadação”, completou o parlamentar.

Segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU é necessário, antes, levar em consideração o perfil geográfico e social de cada município, dividindo-os em cinco grupos para cada unidade federativa: metrópole, periferia de metrópole, centro regional, centro subregional 1 e centro subregional 2 – todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capta e Índice de Desenvolvimento Humano.

“Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas realativas ao IPTU”, explicou o presidente do Ipea. “Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como centro sub-regional 2”, assinalou Pochmann.

O aumento seria menos impactante nas metrópoles (1,1%). Já nas periferias o aumento médio da arrecadação, caso a homogeneização fosse adotada, seria de 13,3%; e nos centro regional e sub-regional 1 aumentariam 2% e 7,9%, respectivamente. “No total seriam R$ 45,576 milhões a mais com o IPTU homogeneizado”, disse Pochmann.

Na íntegra

Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU.

O depoimento de Lina Vieira: uma análise

 

Lina Vieira durante depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Antônio Cruz/ABr

Lina Vieira durante depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Antônio Cruz/ABr

Por Allan Patrick

Há poucos dias terminei de baixar do sítio da TV Senado os vídeos do depoimento de Lina Vieira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no qual foi inquerida sobre o encontro com a Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff,  em cujo transcorrer a Ministra teria lhe solicitado agilidade na apuração dos procedimentos fiscais relativos a um filho do Presidente do Senado, José Sarney. Republiquei os vídeos no Youtube. O resultado foi dividido em cinco partes: 01, 02, 03, 04 e 05.

Faço aqui uma breve análise. Em primeiro lugar, tive a oportunidade conhecer a ex-Secretária Lina Vieira profissionalmente e também convivi com diversas pessoas que compartilharam momentos de sua trajetória laboral nos últimos 20 anos. Seu curriculum é notável: foi Delegada da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Secretária de Tributação, Presidente do Confaz e Superintendente Regional da Receita Federal, além, é claro, de Secretária desta mesma instituição. Portanto, para traçar estas linhas, eu parto de alguns pressupostos sobre os quais não me restam dúvidas: Lina Vieira é profissional extremamente competente, de grande caráter e leal.

Sobre a qualidade do trabalho de Lina Vieira

Vivemos um período de 11 meses muito intenso, com diversas mudanças, a maior parte das quais no sentido de dar maior autonomia aos profissionais e unidades de ponta, melhorar o relacionamento com o contribuinte, acompanhar de perto os grandes contribuintes. A sensação – eu tinha acabado de ler uma obra de Milan Kundera – era de que vivíamos a Primavera de Praga. Para evitar que o leitor se deixe contaminar pela minha opinião, é interessante o registro sobre o que os “adversários” dessa administração dizem, porque nas entrelinhas a verdade se revela. Vejamos um trecho da matéria do Valor Econômico, Luta interna atravessa governos e fomenta crise na Receita:

Tomado o poder [pelo grupo de Lina], passou-se a colocar em prática a estratégia de focar as autuações contra grandes contribuintes. Houve, porém, segundo auditores fiscais, erro de avaliação, pois são justamente as grandes empresas que podem pagar melhores advogados e barrar na via judicial ou administrativa a efetivação dessas autuações. “Fez muito barulho mas teve pouco resultado. A gestão anterior autuava menos os grandes contribuintes, mas era mais eficaz. O dinheiro entrava“, disse uma fonte ao Valor. (grifo nosso)

Desconfio que a declaração anônima é de uma personalidade pública que trabalhou na Receita Federal porém não era servidor de carreira do órgão. É uma confissão cristalina da diferença entre a gestão de Lina Vieira e de seus antecessores. Às favas com a progressividade fiscal, a seletividade e a capacidade contributiva. Arrochem os pequenos, pois eles não “podem pagar os melhores advogados e barrar na via judicial ou administrativa”.

Esse foi justamente o modelo de Receita Federal deixado de lado com a entrada de Lina Vieira.

Sobre o depoimento

Não pude assistir ao vivo o depoimento de Lina Vieira à Comissão do Senado. Por isso meu estranhamento com tantas versões, muitas contraditórias, sobre o que ela teria dito nesse período. Vi todo o depoimento pelo sítio da TV Senado e reli sua entrevista à Folha.

O encontro realmente existiu. Essa é a minha convicção, conhecendo o histórico de Lina Vieira. Mas por que foi negado por Dilma Rousseff? Não sei, mas desconfio que foi pelo viés e o contexto empregado pela Folha de S. Paulo ao divulgar a entrevista. O governo, ao invés de desinflar a questão simplesmente confirmando o encontro e colocando de forma transparente o seu significado, vestiu mais uma carapuça que a pauta da grande imprensa lhe jogou.

Lina Vieira foi desleal com o governo? Em minha opinião, não. Em nenhum momento do depoimento ela fez qualquer ilação ou comentário desabonador ao governo federal. Apenas deixou claro a existência do encontro, negado pelo governo provavelmente pelos motivos expostos no parágrafo anterior. Mas, cabe a pergunta: Lina Vieira não foi desleal ao informar à imprensa do encontro, exposto de uma maneira a deixar em maus lençóis o governo? Esse questionamento nasce torto, pois parte do pressuposto de que a “fonte” da Folha foi a própria Lina Vieira. Essa conclusão não casa com seu histórico profissional (sua saída da Secretária de Tributação do Rio Grande do Norte no 2º mandato de Garibaldi Filho foi muito mais conturbada e nem por isso ela foi deselegante). Então, quem teria vazado essa informação para a Folha? Pode tanto ter sido um ex-assessor frustrado de Lina Vieira como também pode ser alguém da Casa Civil, tal como ocorreu no vazamento para o Senador oposicionista Álvaro Dias do dossiê das compras do cartão corporativo de Fernando Henrique Cardoso.

Outra acusação imputada a Lina Vieira pela blogosfera é quanto à militância política de seu marido, que foi Ministro interino da Integração Nacional durante o governo de Fernando Henrique. Em primeiro lugar, esse tipo de acusação constitui machismo raso, pois presume que Lina Vieira não possui identidade própria e distinta da de seu marido. Em segundo lugar, vale lembrar que Alexandre Firmino foi Ministro interino por ter sido Secretário-Executivo do Ministério na equipe do então Ministro Fernando Bezerra. Este, de tão “ligado” a Fernando Henrique, viria a ser líder do governo Lula no Senado dois anos depois.

Por fim, o rol de tolices publicadas na grande imprensa e repetidas no rádio e na televisão a respeito do depoimento de Lina Vieira, atribuindo-lhe acusações (que depoimento essas pessoas assistiram?) contra o governo e a Ministra Dilma Rousseff só nos faz lembrar do Fe-bê-a-pá do saudoso humorista Stanislaw Ponte Preta.

Conclusões

Falamos acima sobre a Primavera de Praga. Isso significa que estamos vivenciando uma invasão dos tanques soviéticos na Receita Federal? Não. Se por um lado há a tristeza pela mudança num comando que trazia entusiasmo às equipes de trabalho, também devemos reconhecer que os colegas que estão assumindo a administração do órgão são muito bem preparados tecnicamente e tem uma ótima oportunidade de mostrar a qualidade de seu trabalho e provar que qualquer pré-julgamento a esse respeito seria apressado e injusto.

Veja também:

Uma vitória importante da gestão Lina Vieira.

Política no hospício: a loucura da direita americana

20/08/2009 12:04:02 – Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

A oposição republicana bate abaixo da cintura. Charges difamatórias como esta, em que Obama é associado ao vilão coringa, tornaram-se comuns.

A oposição republicana bate abaixo da cintura. Charges difamatórias como esta, em que Obama é associado ao vilão coringa, tornaram-se comuns.

A popularidade do presidente dos EUA, Barack Obama, está em queda. Segundo a média de várias pesquisas calculada pelo site RealClearPolitics, em 10 de fevereiro Obama tinha a aprovação de 65,4% e era desaprovado por apenas 22,6%. Em 10 de agosto, a aprovação estava em 53,5% e a desaprovação, em 41%. Claro que há causas para desapontamentos, mas é provável que a maior parte da insatisfação seja pelos motivos errados.

Grande parte da desaprovação está ligada à condução da economia e da saúde, enquanto sob outros aspectos, notadamente a política externa e relações raciais, o governo tem mais aprovação. À parte conservadores e libertarians dogmáticos e inamovíveis, para os quais a política de Obama, independentemente dos resultados, é ruim por ser intervencionista, a parcela relevante da insatisfação em relação à economia vem da continuação das demissões e dos altos índices de desemprego, após sete meses de governo, socorros trilionários ao setor financeiro e pacotes de estímulo multibilionários.

Nada que o governo Obama pudesse fazer evitaria a crise ou a encerraria em seis meses. As medidas efetivamente tomadas visaram evitar o prolongamento da recessão por muitos anos de depressão. O economista Paul Krugman avalia que os indicadores já se deterioram mais lentamente e o pior foi evitado. Não é como na depressão dos anos 30, quando os indicadores continuavam a desabar depois de um ano terrível. Talvez o otimismo desse notório democrata seja prematuro, mas por natural que seja a impaciência com as dificuldades econômicas, ninguém que entenda do assunto poderia realisticamente esperar resultados melhores nesta altura dos acontecimentos.

Há, por outro lado, muito a criticar no socorro aos grandes grupos financeiros. A Casa Branca ofereceu recursos públicos ilimitados para capitalizar bancos quebrados e garantir títulos podres e investimentos fracassados sem intervir na administração nem exigir quase nada em troca. Os grandes bancos nem sequer tiveram de limitar as milionárias gratificações aos executivos que os quebraram, enquanto a GM e a Chrysler, em situação comparável, foram radicalmente reorganizadas e mesmo estatizadas.

Ainda que faça pouca diferença em relação ao atual desempenho da economia, a ausência de medidas mais duras de intervenção e regulamentação no setor financeiro pode ser interpretada como um convite a mais irresponsabilidades futuras. Pode até atrasar desnecessariamente a recuperação, pois organizações como o Citibank e o Bank of America, que se fossem estatizados estariam formalmente ao abrigo da falência, podem vir a necessitar de novos socorros, ter dificuldades em inspirar confiança e causar novos sustos ao mercado financeiro.

A timidez das medidas de Obama em relação a Wall Street – como também, por exemplo, em relação à política externa que continua a promover interesses imperiais na América Latina e no Oriente Médio, apenas sob uma retórica mais amigável – mostram menos “Mudança” em relação à era Bush júnior e mais concessões aos lobbies econômicos, militares e políticos tradicionais do que anunciou em campanha. É compreensível que seus eleitores mais progressistas e otimistas estejam desapontados. Entretanto, a oposição mais exaltada está à direita e acredita, pelo contrário, que a mudança é demais.

A oposição paranoica acusa Obama de ser socialista e... fascista!

A oposição paranoica acusa Obama de ser socialista e... fascista!

Um caso extremo é o do radialista e cineasta Alex Jones, cujo (pseudo)documentário The Obama Deception acusa o atual presidente (como o anterior) de servir a uma conspiração de financistas que teriam planejado e financiado Lenin, Stalin, Hitler, Mao, o assassinato de Kennedy, o 11 de setembro e a crise financeira que o elegeu. Seria uma etapa de um plano maligno para implantar uma Nova Ordem Mundial, um “Império Anglo-Americano” na forma de ditadura e uma moeda global única. Faz parte do projeto nacionalizar a saúde, racionar o acesso a recursos médicos, restringir direitos à expressão e porte de armas, criar uma polícia política e unir Canadá, México e EUA em um só Estado com uma só moeda, o “amero” (por analogia com o “euro”). O logo do filme, Obama como o Coringa de O Cavaleiro das Trevas, virou ícone da oposição.

Daí para o delírio do suprematista branco James von Brunn, que assassinou um guarda do Museu do Holocausto enquanto acusava o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de ser um produto -fabricado pelos judeus, há quase apenas uma mudança de ênfase. É lugar-comum entre os conspirólogos com tendência ao antissemitismo (“o socialismo dos tolos”, para August Bebel), do tipo que tem os fraudulentos Protocolos dos Sábios de Sião na cabeceira, identificar grandes financistas judeus, como George Soros, Richard Fuld (ex-Lehman Brothers), Maurice Greenberg (ex-AIG) ou Sanford Weill (ex-Citi), como os senhores da Nova Ordem Mundial – mesmo se suas políticas e ambições enquanto empresários não os distingam de financistas de origem cristã como Charles Prince (sucessor de Weil) e Martin Sullivan (sucessor de Greenberg), de hindus como Vikram Pandit (sucessor de Prince e atual presidente do Citigroup) ou de qualquer outra religião ou grupo étnico.

Em outra versão, fundamentalista evangélica, trata-se da ascensão do Anticristo – Obama seria seu precursor, ou o próprio –, com uma agenda baseada em promover, ao mesmo tempo, o Islã, o aborto, o ateísmo e a homossexualidade, liquidar Israel e o cristianismo e implantar a moeda mundial única como passo para o “sinal na mão direita, ou na fronte, para que ninguém pudesse comprar ou vender, senão aquele que tivesse o sinal, ou o nome da Besta, ou o número do seu nome”, anunciado pelo livro do Apocalipse.

A azeitona na empada das teorias da conspiração é o movimento birther, que alega que a certidão de nascimento havaiana de Obama é falsa – ele teria nascido no Quênia, não seria estadunidense nato e, portanto, sua candidatura, posse e governo seriam inconstitucionais – mesmo se, além do registro público, dois jornais de Honolulu terem atestado o nascimento já em 1961.

Sarah Palin, candidata derrotada à vice-presidência, comanda a oposição mais furiosa e promove calúnias, acusando o governo Obama de pretender instituir comitês de eutanásia para selecionar doentes que devem ser tratados e aqueles que devem morrer.

Sarah Palin, candidata derrotada à vice-presidência, comanda a oposição mais furiosa e promove calúnias, acusando o governo Obama de pretender instituir comitês de eutanásia para selecionar doentes que devem ser tratados e aqueles que devem morrer.

Uma pesquisa de julho da Research 2000 mostrou que, embora só 11% dos pesquisados acreditassem que Obama nasceu fora dos EUA e 12% estivessem incertos, entre republicanos essas porcentagens saltavam para 28% e 30% e entre sulistas brancos de qualquer tendência, a 31% e 40%, respectivamente. Cinco deputados e dois senadores republicanos (do Alasca e Oklahoma) flertam com a “dúvida” e em 2 de agosto, uma dentista apareceu na tevê mostrando uma “certidão queniana” de Obama, obviamente falsa, emitida por uma “República do Quênia” inexistente em 1961.

Por trás desses delírios percebe-se a ansiedade de conservadores brancos e ignorantes, na maioria sulistas e com mais de 30 anos, com a concretização de possibilidades impensáveis na sua juventude, para não falar do tempo de seus pais e avós – tais como ter um negro de nome africano na Casa Branca e ver legalizado o casamento homossexual –, enquanto os valores e realidades que tinham como sólidos se desmancham no ar. Para eles, só pode ser um pesadelo ou uma conspiração – se comunista, fascista, judaica, islâmica, ateísta ou diabólica, ou todas as coisas ao mesmo tempo, pouco importa.

Comunicadores e políticos ultraconservadores como Rush Limbaugh e Sarah Palin não hesitam em manipular os grupos que neles acreditam com insinuações dirigidas a seus temores mais absurdos. O primeiro compara Obama com Hitler (para ele, “socialista”), Lenin e um (falso) Messias. A ex-candidata a vice postou no Facebook, com todas as letras, que a reforma da Saúde quer julgar o direito à vida e promover a eutanásia dos improdutivos: “A América que conheço e amo não é uma na qual meus pais ou meu bebê com síndrome de Down terão de se apresentar ao ‘tribunal da morte’ de Obama!”

O resultado visível é uma sucessão de histéricos senhores brancos que, na Flórida e outros estados do Sul, invadem reuniões em câmaras municipais aos berros, impedem os partidários da reforma da Saúde de falar e agitam cartazes com Obama pintado como Coringa ou com bigode de Hitler e o associam com suásticas e águias nazistas.

No imaginário, o vago receio dos idosos de terem de competir pelo acesso à saúde pública com os mais jovens (a reforma expandiria o atendimento público gratuito, hoje restrito a maiores de 65 anos, à maior parte da população não coberta por planos privados) é transformado em projeto de extermínio, associado a rumores lunáticos e usado para manipular cidadãos ignorantes e preconceituosos, com medo de verem diluídos seus parcos privilégios.

Por meio deles, a direita republicana quer sabotar a reforma da Saúde e, por tabela, desmoralizar o governo Obama e inviabilizar propostas ecológicas e liberais que ameaçariam muitos interesses que incluem os dos planos de saúde privados, mas vão muito além. Para entender a política dos EUA hoje, não basta estudar Maquiavel, Tocqueville ou Norberto Bobbio. E pode-se esquecer Jürgen Habermas e seu otimismo sobre a racionalidade do debate público nas democracias ocidentais. Mais vale estar a par do que há de mais ridículo e delirante em filmes B, tabloides e quadrinhos.

Produtividade foi menor em estados que adotaram choque de gestão

19 de Agosto de 2009 – 13h43 – Última modificação em 19 de Agosto de 2009 – 13h43 – Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os estados que introduziram programas de gestão na administração pública estão entre os que apresentaram os piores índices de produtividade, segundo mostra o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

“Choque de gestão nada mais é que introduzir a lógica privada na administração pública”, explicou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante o lançamento do estudo. “Em São Paulo, o ganho de produtividade da administração pública foi muito baixo: apenas 1,7%. Em Minas Gerais esse ganho foi de 5%, e no Rio de Janeiro registramos queda de 1,5%, bem como no Rio Grande do Sul, com -2,4%”, informou o presidente do órgão.

Acre (-1,4%), Espírito Santo (-7,4%), Santa Catarina (-16,3%) e Pará (-23,2%) foram os outros estados que apresentaram redução de produtividade na administração pública.

“É um crescimento muito pequeno, se comparado a estados como Pernambuco, onde a produtividade cresceu 31,2%, Ceará [40,2%], Maranhão [41,9%], Rio Grande do Norte [44,8%], Bahia [48,5%], Paraíba [50,6%], Alagoas [53,3%] e Distrito Federal [91,3%]”, afirmou Pochmann.

Roraima foi o estado que apresentou maior evolução acumulada da produtividade na administração pública, com 136,6%. “Mas aqui deve ter  ocorrido um efeito estatístico, e será necessário fazermos, ainda, uma avaliação mais aprofundada para entendê-lo. Provavelmente está ligado aos concursos mais recentes para o serviço público”, explicou o presidente do Ipea.

Pochmann destacou que quando o foco da pesquisa foi direcionado às regiões, a evolução acumulada da produtividade na administração pública só foi positiva nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com 39,8% e 49,3% respectivamente.

“Nas demais regiões houve queda de produtividade, durante o período. Na Região Norte essa queda foi de -2,8%; na Sul, de -1,3%; e na Sudeste, de -0,2%”.

Textos relacionados:

Produtividade na administração pública de 1995 a 2006 foi maior do que no setor privado.

Ipea analisa diferença de salários públicos e privados.

Depoimento de Lina Vieira no Senado – 5

Já publicamos a parte 1, a parte 2, a parte 3 e a parte 4.

O Senador Sérgio Guerra critica a Ministra Dilma Rousseff por fazer a consulta à ex-Secretária da Receita Federal em favor de um único contribuinte.

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Senadores discutem sobre a ordem dos parlamentares que fazem perguntas a Lina Vieira.

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O Senador Aluizio Mercadante pergunta quantas audiências a ex-Secretária teve com a Ministra Dilma Rousseff. Lina Vieira responde que devem ter sido no máximo três. O Senador contesta com uma lista extensa de audiências. Lina Vieira reafirma que, pelo que se lembra, forem três encontros: um sobre o Fórum de Ceos e dois sobre o projeto Minha Casa, Minha Vida.

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O Senador Aluizio Mercadante questiona Lina Vieira por ela se lembrar de um xale usado por Dilma Rousseff na reunião mas não se lembrar da data em que ela ocorreu. Questiona como as outras audiências foram marcadas. Lina Vieira responde que eram audiências públicas, na presença de diversos ministros e autoridades. A audiência reservada foi a única exceção. O Senador Aluizio Mercadante questiona se a ex-Secretária mudou seu entendimento em relação à entrevista que deu à Folha. Lina Vieira reafirma mais uma vez o entendimento que expôs ao longo do depoimento: entendeu  que se tratava de um pedido de agilidade e celeridade.

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Havia ainda mais três vídeos no sítio da TV Senado. Infelizmente, não estavam disponíveis quando tive tempo e oportunidade de baixá-los, nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2009. Apresento abaixo cópia da tela com a mensagem de erro “não encontrado”:

Vídeos não encontrados no sítio da TV Senado.

Vídeos não encontrados no sítio da TV Senado.